Termos e Condições

Alcance dos nossos serviços

A Mitiquete atua como agência de viagens e, conforme o serviço contratado, pode operar alguns componentes diretamente ou atuar como intermediária entre o viajante e fornecedores finais como companhias aéreas, hotéis, operadores locais, seguradoras, transportadores, consulados, parques, cruzeiros e outros terceiros.

Cotações, tarifas e disponibilidade

• Toda cotação é informativa até existir confirmação expressa, disponibilidade real e pagamento aceito pelos fornecedores envolvidos.
• As tarifas podem variar por impostos, taxas, câmbio, combustível, temporada, disponibilidade, políticas do fornecedor ou ajustes operacionais.
• A Mitiquete não garante tarifas, lugares, hotéis, voos, horários ou serviços que não tenham sido confirmados por escrito.

Pagamentos, depósitos e emissão

• Os depósitos são aplicados à reserva identificada e ficam sujeitos às condições de cada fornecedor e temporada.
• A emissão de bilhetes, vouchers, hotéis, assistências ou serviços pode depender de validações internas, bancárias, gateways de pagamento e aceitação do fornecedor.
• Os valores pagos podem incluir componentes não reembolsáveis, taxas administrativas, penalidades, impostos ou valores transferidos a terceiros.

Documentação e requisitos do viajante

• O viajante é responsável por documentos válidos, vistos, permissões de saída de menores, vacinas, formulários migratórios e requisitos sanitários.
• A Mitiquete pode orientar sobre requisitos conhecidos, mas a admissão final depende de autoridades e fornecedores competentes.
• Erros em nomes, documentos, nacionalidade, datas ou informações do passageiro podem gerar custos, reemissões, diferenças tarifárias ou perda do serviço.

Alterações, cancelamentos e no-show

• Alterações e cancelamentos dependem de disponibilidade, regras tarifárias, penalidades, taxas administrativas e políticas de cada fornecedor.
• Não comparecimento, atraso, perda de voos, conexões ou serviços contratados pode gerar perda total ou parcial do valor pago.
• Serviços parcialmente usados ou não utilizados por decisão do viajante não geram reembolso automático.

Responsabilidade e limites

• A Mitiquete não responde por fatos atribuíveis ao viajante, terceiros, fornecedores, autoridades, força maior, clima, imigração, saúde ou segurança.
• A execução material de serviços de terceiros corresponde ao fornecedor que os opera, sem limitar a gestão comercial e suporte da Mitiquete.
• Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito com suportes suficientes.

União Europeia, Portugal e Espanha

• Se o viajante estiver na União Europeia, podem aplicar-se regras obrigatórias sobre viagens combinadas, serviços vinculados, informação pré-contratual, assistência, cancelamento e responsabilidade do organizador conforme a reserva.
• Em dados pessoais, a Mitiquete buscará atender direitos em linha com o GDPR: informação, acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação e portabilidade quando esses padrões forem aplicáveis.
• Os documentos específicos da viagem indicarão se a Mitiquete atua como organizadora, intermediária ou canal comercial perante fornecedores terceiros.

Colômbia e LATAM

• A Mitiquete S.A.S. é constituída na Colômbia; portanto, a relação comercial é interpretada principalmente sob regras colombianas aplicáveis a turismo, consumidor, comércio eletrônico e dados pessoais.
• Para viajantes em outros países latino-americanos, estas condições funcionam como base contratual sem excluir normas obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis.

Estados Unidos e Canadá

• Serviços aéreos, hotéis, seguros, cruzeiros e operadores locais podem estar sujeitos às regras do fornecedor e da jurisdição onde o serviço é executado.
• Para voos para, desde ou dentro dos Estados Unidos, certos direitos de reembolso podem depender das regras do Department of Transportation e do comerciante registrado.